Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Divino - PI

Concurso: Prefeitura de São José do Divino - PI
Cargo: Profissional de Apoio Escolar/Cuidador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Profissional de Apoio Escolar/Cuidador

Disciplina: Legislação Municipal

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O direito de atendimento prioritário assegurado pela Lei nº 303/2023 é válido:

(a)

Apenas durante o horário comercial.

(b)

Em estabelecimentos públicos e privados do município.

(c)

Somente em repartições públicas municipais.

(d)

Apenas em situações de emergência médica.