Questões de Concurso

Prefeitura de Lavrinhas - SP

Concurso: Prefeitura de Lavrinhas - SP
Cargo: Monitor de Desenvolvimento Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

AGIRH

Cargo:

Monitor de Desenvolvimento Escolar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC950303

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e suas atualizações, assinale a afirmativa INCORRETA:

(a)

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

(b)

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

(c)

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

(d)

Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.