Questões de Concurso

CREF - 19ª Região (AL)

Concurso: CREF - 19ª Região (AL)
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBADE

Cargo:

Contador

Disciplina: Legislação Estadual

FC951974

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No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento.
Assinale a alternativa correta.

(a)

O pedido pode ser apresentado a qualquer tempo, com base em notícias locais, e a análise se limita ao endereço cadastral do interessado.

(b)

O pedido exige aprovação judicial e laudo pericial, e o desconto se aplica ao exercício completo, independentemente da duração do evento.

(c)

O pedido pode ser coletivo, e a comprovação de vínculo territorial é substituída por declaração do empregador sobre a atuação no local.

(d)

O pedido exige ato oficial de decretação, refere-se ao período de duração e inclui justificativa com demonstração de prejuízo, apresentado em até 180 dias.

(e)

O pedido é deferido por decisão administrativa da diretoria, e a formalização plenária ocorre no encerramento do exercício para fins de registro.