Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Legislação Municipal

FC952490

notificar erro

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

As comissões permanentes podem convocar Secretários Municipais ou diretores equivalentes para prestar informações sobre assuntos relacionados às suas atribuições.

(b)

As comissões especiais possuem caráter permanente e exercem, prioritariamente, a fiscalização direta dos atos do Poder Executivo.

(c)

As Comissões Parlamentares de Inquérito são criadas por iniciativa da Mesa Diretora e têm prazo indeterminado para apuração dos fatos.

(d)

A formação das comissões independe da representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que integram a Câmara.