Concurso:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Disciplina:
Legislação Federal
No processo de elaboração normativa, a clareza e a
organização textual são fundamentais para a compreensão da
lei. A parte da lei destinada a sintetizar seu conteúdo,
permitindo o imediato conhecimento da matéria tratada,
guardando estreita correlação com o objeto da lei, denomina-se:
