Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Itaberaba - SC

Concurso: Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Cargo: Operador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Operador

Disciplina: Legislação Municipal

FC952638

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A Lei Orgânica Municipal define competências que são exercidas de forma comum pelo Município, pelo Estado e pela União. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

(b)

Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual.

(c)

Preservar as florestas, a fauna e a flora.

(d)

Promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.