Questões de Concurso

Abrigo Institucional - SC

Concurso: Abrigo Institucional - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMAUC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC952675

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A Lei de Adoção nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aperfeiçoar a sistemática da convivência familiar e comunitária, trazendo novas diretrizes para a adoção. Assinale a alternativa correta sobre as alterações introduzidas por esta lei em relação à adoção.

(a)

O estágio de convivência é dispensável se a criança já estiver sob a guarda de fato dos adotantes há mais de 15 dias, independentemente da idade.

(b)

A adoção por procuração é permitida em casos especiais, onde os adotantes residam em outro estado ou país e não possam comparecer às audiências.

(c)

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

(d)

Os vínculos de filiação anteriores são mantidos mesmo após a adoção, permitindo que a criança tenha dois pais e duas mães registrados simultaneamente.

(e)

A lei prioriza a adoção internacional como primeira opção para crianças acima de 3 anos, visando garantir melhores condições financeiras no exterior.