Questões de Concurso

ARSESP

Concurso: ARSESP
Cargo: Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica

Disciplina: Direito Administrativo

FC952996

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Segundo o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, na hipótese de decisões ou opiniões técnicas prolatadas por um agente público, este

(a)

não responderá pessoalmente, salvo se a opinião ou decisão não for acatada pelo seu superior imediato.

(b)

responderá pessoalmente apenas se estiver exercendo cargo de direção, chefia ou assessoramento.

(c)

não responderá pessoalmente, salvo se agiu com a intenção de prejudicar a imagem da Administração.

(d)

responderá pessoalmente em caso de dolo ou erro grosseiro.

(e)

não responderá pessoalmente por elas, uma vez que deve ter independência em suas funções.