Questões de Concurso

Prefeitura de São José do Cedro - SC

Concurso: Prefeitura de São José do Cedro - SC
Cargo: Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC953253

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), devem ser cadastrados para adoção os recém-nascidos e as crianças acolhidas não procuradas no prazo de:

(a)

30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

(b)

45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do nascimento.

(c)

45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir do dia do acolhimento.

(d)

30 (trinta) dias, contado a partir do nascimento.