Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Uma pesquisa recente mostrou que cerca de 2,8 milhões
de crianças de 0 a 3 anos estão fora da creche no Brasil
por falta de vagas ou dificuldade de acesso, mesmo
quando suas famílias querem e pedem a matrícula. Isso
evidencia um desafio real na garantia do direito à
educação desde a primeira infância, um direito
constitucional e também previsto no Estatuto da Criança
e do Adolescente ? ECA (Lei nº 8.069/1990).
Considerando essa situação e os dispositivos do ECA sobre o direito à educação, assinale a alternativa correta.
Considerando essa situação e os dispositivos do ECA sobre o direito à educação, assinale a alternativa correta.