Questões de Concurso

No âmbito do Direito Penal, os ordenamentos jurídicos democráticos costumam tipificar condutas que atentam contra a ordem constitucional e o funcionamento regular das instituições. Considerando a doutrina sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, assinale a alternativa correta:

(a)

A responsabilização por crimes contra o Estado Democrático pressupõe que os agentes integrem as Forças Armadas ou detenham cargos públicos.

(b)

A tentativa de depor governo eleito mediante grave ameaça constitui exercício legítimo da liberdade de manifestação política.

(c)

Impedir o funcionamento dos poderes mediante violência e depor governo eleito por meios violentos configuram condutas com objetividades jurídicas distintas.

(d)

O emprego de violência contra instituições democráticas somente é punível quando resulta em morte ou lesão corporal de agentes públicos.

(e)

A punibilidade de condutas atentatórias à ordem democrática exige que os agentes obtenham êxito na abolição do regime ou na deposição do governo.