Concurso:
Prefeitura de Barra do Garças - MT
Disciplina:
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído
pela Lei n.º 8.069/1990, estabelece princípios fundamentais
para a proteção e o desenvolvimento integral das crianças e dos
adolescentes. No contexto da Educação Infantil, as implicações
do ECA se evidenciam no(a):
