Questões de Concurso

Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC

Concurso: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SC
Cargo: Licenciatura em Artes
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Licenciatura em Artes

Disciplina: Direito Administrativo

FC957949

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A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer mediante processo administrativo, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício no cargo, desde que o servidor tenha sido nomeado por concurso público.

(c)

A perda do cargo por insuficiência de desempenho pode ocorrer sem processo administrativo, desde que haja relatório técnico fundamentado pela chefia imediata.

(d)

A demissão invalidada judicialmente resulta na reintegração do servidor e na recondução do eventual ocupante da vaga, caso seja efetivo ou estável.