Questões de Concurso

Prefeitura de Soledade - RS

Concurso: Prefeitura de Soledade - RS
Cargo: Atividades Gerais e Operário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Atividades Gerais e Operário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha, entre outros motivos, serve para:

(a)

Fazer o agressor não se aproximar da vítima.

(b)

Ajudar o agressor a conseguir um novo emprego.

(c)

Garantir que o casal volte a ter uma boa convivência.

(d)

Fazer com que a vítima desista da denúncia.

(e)

Resolver conflitos de vizinhança.