Questões de Concurso

Prefeitura de Soledade - RS

Concurso: Prefeitura de Soledade - RS
Cargo: Agente de Controle Interno
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Controle Interno

Disciplina: Legislação Estadual

FC958145

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Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que:

(a)

As políticas devem ser voltadas exclusivamente à reparação histórica, não sendo permitida a adoção de medidas preventivas.

(b)

O foco principal das políticas é a promoção de manifestações religiosas específicas, conforme critérios culturais.

(c)

O Estatuto atribui ao Poder Público o monopólio absoluto da execução das ações afirmativas.

(d)

A promoção da igualdade racial e o combate à intolerância religiosa devem orientar-se pela cooperação entre Estado e sociedade civil, com medidas reparatórias e compensatórias.

(e)

As ações devem ter caráter eventual, pois não há reparação histórica.