Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Edital nº 2
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Edital nº 2

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC960169

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De acordo com o art. 70-B, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunicação ao Conselho Tutelar de suspeitas ou casos de crimes praticados contra crianças e adolescentes é obrigatória:

(a)

Somente para a pessoa que testemunhar o fato.

(b)

Somente aos médicos e professores, independentemente da instituição em que atuem.

(c)

Apenas aos diretores e coordenadores de instituições de saúde e educação.

(d)

Exclusivamente aos familiares da criança ou adolescente.

(e)

Às pessoas encarregadas, por razão de cargo, função, ofício, ministério, profissão ou ocupação, do cuidado, assistência ou guarda de crianças e adolescentes.