Questões de Concurso

SAAE de Cerquilho - SP

Concurso: SAAE de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Sanitário

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De acordo com o disposto no art. 2º da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta:

(a)

A Portaria aplica-se à água mineral natural e às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.

(b)

A Portaria se aplica à água destinada ao consumo humano proveniente de sistema e solução alternativa de abastecimento de água.

(c)

A Portaria se aplica à água mineral natural destinada ao consumo humano após o envasamento.

(d)

A Portaria se aplica às águas adicionadas de sais destinadas ao consumo humano após o envasamento.

(e)

A Portaria se aplica exclusivamente às águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos.