Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
O Conselheiro Tutelar, no exercício de suas atribuições, deve zelar pela garantia dos direitos previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme o art. 7º, a proteção à vida e à saúde da criança e
do adolescente deve ser assegurada por meio de: