Questões de Concurso

CMDCA de Itapiranga - SC

Concurso: CMDCA de Itapiranga - SC
Cargo: Membro do Conselho Tutelar
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Membro do Conselho Tutelar

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC965010

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O Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente organiza-se para assegurar a proteção integral, por meio da articulação entre diversos órgãos e políticas públicas. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma função essencial desse sistema?

(a)

Garantir a articulação entre políticas públicas e órgãos responsáveis pela promoção, defesa e controle dos direitos de crianças e adolescentes.

(b)

Substituir a família no cuidado e na educação das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

(c)

Centralizar todas as decisões relativas à proteção no Conselho Tutelar.

(d)

Garantir punição aos responsáveis por violações de direitos, sendo esse seu objetivo principal.