Concurso:
CMDCA de Itapiranga - SC
Durante uma operação policial, um adolescente de 15 anos é conduzido à delegacia sob suspeita de
envolvimento em ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Na delegacia, ele não recebe informação
sobre seus direitos, não tem acesso a advogado e é interrogado sem a presença dos pais ou responsável.
Em seguida, a autoridade policial lavra o auto de apreensão e encaminha o adolescente diretamente à
unidade socioeducativa, sem comunicação prévia ao Ministério Público.
Considerando as regras do ECA sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do ECA sobre a apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a alternativa correta.