Questões de Concurso

Prefeitura de Anita Garibaldi - SC

Concurso: Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
Cargo: Auxiliar de Creche
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Auxiliar de Creche

Disciplina: Legislação Municipal

FC965355

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As modalidades de licença previstas para o vereador, bem como seus efeitos sobre remuneração e exercício do mandato, estão disciplinadas na Lei Orgânica do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A licença para tratar de interesse particular é sem remuneração, não pode ultrapassar cento e vinte dias por sessão legislativa e não pode ser inferior a trinta dias.

(b)

O vereador licenciado por motivo de saúde mantém a parte fixa da remuneração durante o afastamento.

(c)

O vereador investido em cargo de Secretário Municipal perde automaticamente o mandato, mas pode retornar ao cargo de vereador ao término da função.

(d)

As licenças para missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do Município são concedidas sem prejuízo dos vencimentos.