Questões de Concurso

Prefeitura de Itapema - SC

Concurso: Prefeitura de Itapema - SC
Cargo: Agente de Preparação de Alimentos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Agente de Preparação de Alimentos

Disciplina: Legislação Municipal

FC965803

notificar erro

Uma escola municipal desenvolve projeto pedagógico que articula visitas a sítios arqueológicos locais com ações de reflorestamento de nascentes. A direção busca respaldo legal para firmar parceria com órgãos estaduais e federais. À luz das competências comuns previstas na Lei Orgânica Municipal, a atribuição do Município que fundamenta essa iniciativa é:

(a)

Registrar e fiscalizar concessões de exploração de recursos hídricos, mediante convênio obrigatório com autarquias federais.

(b)

Proteger bens de valor histórico e cultural, bem como preservar nascentes d'água, em cooperação com a União e o Estado.

(c)

Fomentar o turismo e organizar o abastecimento alimentar, condicionando parcerias à existência de lei complementar municipal.

(d)

Proporcionar acesso à cultura e à ciência, desde que os projetos sejam previamente aprovados pelo órgão estadual de meio ambiente.

(e)

Combater a degradação ambiental e promover a integração social, restringindo-se às áreas urbanas do território municipal.