Concurso:
Prefeitura de Araçariguama - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente garante,
no artigo 7º, direitos fundamentais voltados à
proteção da criança e do adolescente. Entre esses
direitos, estão aqueles relacionados à vida e à
saúde, os quais devem ser assegurados por meio
de ações estatais.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.
Assinale a alternativa que expressa corretamente o que estabelece o ECA sobre esse direito.