Questões de Concurso

Prefeitura de Morro da Fumaça - SC

Concurso: Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Unesc

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC968242

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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ? Lei nº 8.069/1990), o órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, atendendo e aconselhando pais e aplicando medidas de proteção, é:

(a)

A Promotoria de Justiça (Ministério Público).

(b)

O Conselho Tutelar.

(c)

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

(d)

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

(e)

A Delegacia de Polícia Civil.