Questões de Concurso

A consolidação da Educação Infantil como direito da criança e dever do Estado resultou de um longo processo histórico, político e social, marcado por transformações nas concepções de infância e educação.

Nesse contexto, é correto afirmar que:

(a)

A Educação Infantil foi reconhecida desde o início da República como dever do Estado e direito universal, sendo garantida de forma obrigatória e gratuita em todo o território nacional, como primeira etapa da Educação Básica.

(b)

As creches e pré-escolas foram instituídas com objetivos exclusivamente pedagógicos e medicamentosos, sem vínculo com políticas de assistência social, saúde ou proteção à infância.

(c)

A Educação Infantil teve origem em iniciativas privadas voltadas a famílias de maior renda, priorizando a preparação precoce da criança para o ensino formal e o ingresso escolar, priorizando a preparação precoce para o ensino formal e a escolarização antecipada.

(d)

O atendimento à infância consolidou-se a partir da década de 1930, com a criação de um currículo nacional obrigatório para todas as instituições voltadas à primeira infância compondo a primeira etapa da Educação Básica.

(e)

A Educação Infantil evoluiu de práticas assistencialistas para uma concepção educativa e de direito social, consolidada pela Constituição de 1988 e pela LDB nº 9.394/1996, que reconhecem a criança como sujeito de direitos e a Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica.