Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

O crime de falsa identidade previsto no art. 307 do CP apenas é punível se

(a)

não constitui elemento de crime mais grave.

(b)

cometido por funcionário público.

(c)

cometido em conjunto por aquele a que se atribui falsa identidade e pelo terceiro que cede a própria identidade para utilização.

(d)

causa prejuízo a terceiro.

(e)

causa prejuízo à Administração Pública.