Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa caracteriza-se
quando o funcionário público deixa de responsabilizar
subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao
conhecimento da autoridade competente. Complementa
a descrição da ação típica o elemento
