Questões de Concurso

Prefeitura de Luiz Alves - SC

Concurso: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Cargo: Edital nº 15
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UNIVALI

Cargo:

Edital nº 15

Disciplina: Legislação Municipal

FC970830

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O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?

(a)

Iniciar a obra imediatamente, pois se trata de uma reforma interna de vedação que não afeta a fachada ou a estrutura do imóvel.

(b)

Solicitar autorização apenas ao síndico do condomínio, caso exista, sem necessidade de aprovação da prefeitura.

(c)

Apenas comunicar verbalmente o fiscal de obras e posturas de posturas sobre a intenção da reforma, sem necessidade de projeto.

(d)

Solicitar a aprovação da reforma na prefeitura, apresentando o projeto e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de um profissional habilitado.