Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de
Registro do Estado de Roraima (Provimento CGJ n.º 1/2017), aos
reconhecidamente pobres será concedida isenção de pagamento
de emolumentos referentes