Questões de Concurso

Durante discussão clínica ampliada em uma Unidade Básica, dois médicos entram em conflito técnico sobre a necessidade de transferência imediata de um paciente para outro ponto de atenção da Rede; diante da divergência, a coordenadora do serviço solicita que a equipe retome os fundamentos legais e doutrinários do sistema público brasileiro para fundamentar tecnicamente a proposta de linha de cuidado; considerando os princípios e diretrizes organizativos do SUS, assinale a alternativa correta.

(a)

O SUS adota seletividade assistencial como princípio, no qual a oferta de ações em saúde deve priorizar grupos populacionais definidos estritamente por custo-efetividade, sendo esta a diretriz legal prioritária de ordenação do sistema.

(b)

Universalidade no SUS não se refere a acesso a todos, mas sim a acesso apenas às ações especificamente preventivas, pois a responsabilidade do Estado é concentrada na vigilância e educação em saúde.

(c)

O SUS se fundamenta nos princípios de universalidade, integralidade e equidade, e se organiza operacionalmente com diretrizes de descentralização, regionalização e hierarquização, estruturando a Rede para coordenar fluxos e garantir continuidade do cuidado.

(d)

A regionalização e a hierarquização não compõem diretrizes operacionais do SUS, tendo sido substituídas integralmente pelo critério de autonomia municipal desde a Norma Operacional Básica de 1996.