Questões de Concurso

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n.º 8.069/1990), o menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar ao exterior:

(a)

somente com a presença de ambos os pais

(b)

sem qualquer tipo de autorização, considerando já ser púbere

(c)

quando estiver acompanhando de um dos pais e dependerá exclusivamente de autorização judicial do outro genitor

(d)

quando estiver acompanhando de um dos pais e portando simples autorização do outro genitor com firma reconhecida