Questões de Concurso

Caso a autoridade judiciária discorde da solicitação de arquivamento dos autos pelo Ministério Público no procedimento do ECA, deverá:

(a)

determinar o envio do procedimento para outro promotor

(b)

promover a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça

(c)

enviar o procedimento ao Tribunal de justiça para decisão definitiva

(d)

determinar o prosseguimento do procedimento e marcar audiência para apresentação do menor