Questões de Concurso

Durante uma barreira de fiscalização realizada pelo serviço veterinário oficial em rodovia estadual, um caminhão transportando bovinos é abordado. Constata-se ausência de Guia de Trânsito Animal (GTA), superlotação, presença de animais com hipertermia, apatia e secreção nasal, além de informação do motorista de que a carga se destina a abatedouro de outro estado. Considerando as atribuições do médico-veterinário oficial no sistema de defesa sanitária animal e a legislação de controle de trânsito de animais, qual deve ser a conduta adotada em relação a esse transporte?

(a)

Determinar a imediata retenção do veículo e dos animais, lavrar auto de infração, impedir a continuidade do trânsito, comunicar a unidade de defesa sanitária competente, avaliar clinicamente os animais suspeitos, adotar medidas de quarentena ou isolamento quando indicado e encaminhar a regularização documental e sanitária antes de qualquer liberação ou destinação, conforme normas de trânsito e defesa sanitária animal.

(b)

Liberar o veículo sem qualquer restrição, por se tratar de transporte destinado a abate, entendendo que eventuais enfermidades serão eliminadas durante o processamento industrial e que a exigência de GTA é dispensável nesse contexto.

(c)

Apenas registrar a ocorrência em relatório interno e comunicar informalmente o fato ao produtor, deixando a decisão sobre regularização documental e sanitária exclusivamente a cargo do proprietário dos animais, sem retenção ou autuação.

(d)

Permitir a continuidade do transporte mediante assinatura de termo de compromisso pelo motorista, orientando que a GTA seja emitida no destino e que o abatedouro avalie as condições sanitárias dos animais na chegada, sem adoção de medidas imediatas na barreira.