Questões de Concurso

Prefeitura de Monteiro - PB

Concurso: Prefeitura de Monteiro - PB
Cargo: Motorista de Ambulância
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Facet Concursos

Cargo:

Motorista de Ambulância

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC972912

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Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?

(a)

O certificado anual atesta apenas a propriedade, não possuindo ligação direta com tributação, segurança mecânica ou inspeção ambiental efetiva.

(b)

O CRLV vigente condiciona a circulação, vincula-se a tributos, inspeções ambientais e requisitos mecânicos mínimos de segurança veicular.

(c)

O porte de CNH substitui o licenciamento, dispensando a renovação anual do CRLV para comprovar a regularidade do veículo automotor.

(d)

O licenciamento equivale formalmente à transferência de titularidade, sendo exigência exclusiva em operações comerciais de compra e venda.

(e)

A legislação reduz o licenciamento ao simples pagamento de taxa, sem integração com controle fiscal, ambiental ou de segurança técnica.