Questões de Concurso

Prefeitura de Venâncio Aires - RS

Concurso: Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Cargo: Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H)

Disciplina: Legislação Municipal

FC973505

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A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires trata da administração pública. Com base na referida Lei, qual das seguintes alternativas sobre os secretários municipais está correta?

(a)

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Legislativo.

(b)

Os secretários municipais são de livre nomeação e exoneração pelo poder Executivo.

(c)

Os secretários municipais não são responsabilizados pelos seus atos.

(d)

Os secretários municipais são remunerados por subsídio fixado em parcela única, com acréscimo de verba de representação.

(e)

A remuneração dos secretários municipais não é fixada por lei específica.