Questões de Concurso

TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC973606

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Em relação às cláusulas especiais do contrato de compra e venda, é acertado considerar que

(a)

o direito de retrato, na compra e venda com cláusula de retrovenda, é personalíssimo, não cessível ou transmissível por herança, podendo ser exercido contra terceiro adquirente.

(b)

na venda sobre documentos, se forem estes achados em ordem, admite-se a recusa ao pagamento do preço em virtude do recebimento da coisa com defeito.

(c)

a venda a contento e a venda sujeita a prova se entendem realizadas sob condição suspensiva.

(d)

na compra e venda com reserva do domínio, a propriedade se transfere mediante a entrega efetiva da coisa.