Questões de Concurso

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm prioridade absoluta. Isso significa:

(a)

Atendimento preferencial apenas em escolas públicas.

(b)

Atendimento exclusivo pelo Poder Judiciário.

(c)

Prioridade apenas para adolescentes em medidas socioeducativas.

(d)

Prioridade na formulação e execução de políticas públicas, proteção em situações de risco e atendimento imediato em serviços públicos.