Questões de Concurso

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limites de peso e dimensões para os veículos que transitam em vias públicas, visando a segurança estrutural das vias e das obras de arte (pontes, viadutos), bem como a segurança da circulação. Máquinas pesadas, por suas características, frequentemente excedem esses limites. Qual procedimento legal é exigido para permitir o trânsito de uma máquina rodoviária que exceda os limites de peso e/ou dimensões regulamentares em vias públicas?

(a)

Obter uma Autorização Especial de Trânsito (AET) junto ao órgão com circunscrição sobre a via (DNIT, DER, órgão municipal), que especificará as condições, horários e trajetos permitidos, além da necessidade de escolta, se aplicável.

(b)

Solicitar escolta da Polícia Rodoviária Federal ou Estadual, que garantirá a segurança do deslocamento, independentemente da obtenção de autorização específica do órgão gestor da via.

(c)

Realizar o transporte da máquina sobre um veículo transportador adequado (prancha ou caminhão), mesmo que a distância seja curta, pois o trânsito autopropelido é proibido para máquinas fora do padrão.

(d)

Transitar apenas em horários de baixo fluxo (geralmente noturnos), utilizando sinalização especial com giroflex e faixas refletivas, comunicando previamente o deslocamento ao órgão de trânsito local.