Questões de Concurso

Examine as afirmativas referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se relaciona às medidas socioeducativas e assinale a alternativa incorreta.

(a)

A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

(b)

O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, não possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.

(c)

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

(d)

A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada