Questões de Concurso

Prefeitura de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura de Cerquilho - SP
Cargo: Pré-Escola
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Avança SP

Cargo:

Pré-Escola

Disciplina: Legislação Municipal

FC975233

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De acordo com a Lei Orgânica, assinale a alternativa correta sobre a divulgação de informações relativas à educação:

(a)

O Poder Público publicará informações educacionais anualmente, após o encerramento do exercício fiscal.

(b)

A publicação de informações sobre educação é facultativa, desde que haja autorização da Secretaria da Educação.

(c)

O Município deve publicar as informações até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, discriminadas por tipo de escola.

(d)

O Município publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e transferências de recursos destinados à educação, nesse período e discriminadas por nível de ensino.

(e)

O Poder Público divulgará as informações educacionais apenas se houver solicitação dos órgãos de controle externo.