Questões de Concurso

Prefeitura de Cunha Porã - SC

Concurso: Prefeitura de Cunha Porã - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação Municipal

FC976197

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Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Complementar nº 002/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã (SC).

(a)

A estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor estável só pode ser exonerado por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar com ampla defesa.

(b)

O estágio probatório tem duração de 12 meses, durante os quais o servidor pode ser movimentado para outro cargo, desde que haja interesse do serviço público.

(c)

A jornada normal de trabalho pode ser superior a 44 horas semanais, desde que autorizada pela chefia imediata para atividades essenciais.

(d)

A substituição em cargo de carreira é remunerada proporcionalmente aos dias efetivos, mas o substituto não pode optar pela remuneração do cargo de origem.

(e)

O treinamento dos servidores é coordenado pelo chefe imediato, sem necessidade de avaliação pelo órgão de pessoal.