Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Municipal de Santos Aplicada à Fiscalização

FC976235

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Um servidor público municipal de Santos, aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo e iniciou suas atividades. Após 18 meses de exercício, sua conduta profissional tem sido marcada por frequentes atrasos, falta de comprometimento e baixo desempenho. A chefia imediata precisa avaliar se este servidor poderá adquirir a estabilidade no serviço público.

(a)

O servidor adquirirá a estabilidade após 2 anos de efetivo exercício, desde que não haja nenhuma penalidade administrativa registrada em seu prontuário.

(b)

A estabilidade será concedida automaticamente após 2 anos de exercício, independentemente da avaliação de desempenho, pois o estágio probatório é apenas formal.

(c)

O servidor não adquirirá a estabilidade, pois o estágio probatório de 2 anos exige avaliação de assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa, e seu desempenho atual é insatisfatório.

(d)

A estabilidade só é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, conforme a legislação federal, não sendo aplicável o prazo de 2 anos previsto no Estatuto do Servidor Municipal de Santos.

(e)

O servidor já adquiriu a estabilidade, pois a nomeação para cargo efetivo garante a permanência após 2 anos, sem a necessidade de avaliação formal de desempenho.