Durante uma investigação sobre suposto ato de improbidade administrativa, um cidadão apresenta denúncia formal contra um servidor público municipal. Após apuração, constata-se que o denunciante sabia que o servidor era inocente, mas mesmo assim insistiu na acusação para prejudicá-lo.
Com base no Art. 19 da Lei Federal nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta: