Concurso:
Prefeitura de Itapema - SC
Disciplina:
Legislação Municipal
Considerando o Art. 88, da Lei Orgânica Municipal, que
versa sobre a preservação ambiental e responsabilidade
compartilhada, analise as seguintes situações:
Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia.
Um grupo de frequentadores deixa resíduos sólidos dispersos na área de preservação permanente da praia.
A respeito das ações descritas, elas representam infrações ambientais passíveis de: