Questões de Concurso

MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Legislação do Ministério Público

Em relação à carreira do membro do Ministério Público dos Estados, está correto afirmar que

(a)

na remoção voluntária por permuta, excepcionalmente, será devida ajuda de custo, desde que haja interesse da instituição na sua realização.

(b)

a reversão será deferida preferencialmente no interesse do membro inativo que se arrependeu e quer retornar à atividade.

(c)

a reintegração, com o retorno do membro ao cargo, dependerá sempre de decisão judicial com trânsito em julgado.

(d)

a impugnação ao vitaliciamento de membro em estágio probatório acarreta a interrupção de seu exercício funcional até o definitivo julgamento.

(e)

o membro aposentado compulsoriamente tem direito à reversão em caso de alteração das regras da aposentadoria.