Questões de Concurso

Uma equipe de saúde da família planeja uma campanha de vacinação infantil em sua área de abrangência. A Agente Comunitária de Saúde identifica crianças com cadernetas desatualizadas, a equipe organiza as ações de forma regionalizada em articulação com municípios vizinhos, e o Conselho Municipal de Saúde fiscaliza a execução da campanha.

Esse exemplo ilustra a aplicação integrada de três marcos normativos do SUS.

Assinale a opção que indica corretamente esses marcos e suas respectivas contribuições.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Lei nº 8.142/1990 reforça a participação popular por meio de conselhos e conferências, e o Decreto nº 7.508/2011 detalha a organização territorial e os pactos interfederativos do SUS.

(b)

A Lei nº 8.080/1990 define as competências das três esferas de governo, a Lei nº 8.142/1990 estabelece os critérios de repasse de recursos federais, e o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a atuação da iniciativa privada no SUS.

(c)

A Lei nº 8.080/1990 trata da organização dos serviços de saúde, a Lei nº 8.142/1990 disciplina o controle de qualidade de imunobiológicos, e o Decreto nº 7.508/2011 estabelece as diretrizes para campanhas nacionais de vacinação.

(d)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do SUS, a Lei nº 8.142/1990 regulamenta a gestão financeira dos hospitais públicos, e o Decreto nº 7.508/2011 define as atribuições exclusivas dos agentes comunitários de saúde.

(e)

A Lei nº 8.080/1990 define as competências do Ministério da Saúde, a Lei nº 8.142/1990 estabelece as normas para contratação de profissionais de saúde, e o Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a dispensação de medicamentos nas farmácias populares.