Questões de Concurso

Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Professor de Educação infantil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Educação infantil

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC977921

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Considerando o Art. 227 da Constituição Federal, assinale a alternativa que reflete os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

(a)

Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, com prioridade absoluta, cabendo à família, sociedade e Estado garantir seu pleno desenvolvimento e protegê-los de qualquer forma de discriminação, exploração ou violência.

(b)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) delega toda a responsabilidade de proteção e desenvolvimento das crianças exclusivamente ao Estado, sem participação da sociedade civil.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crianças e adolescentes como iguais aos adultos em direitos e responsabilidades, sem reconhecer suas especificidades de desenvolvimento.

(d)

Crianças e adolescentes são vistos apenas como futuros cidadãos, sendo responsabilidade exclusiva da escola promover sua educação, inovando trazendo proteção integral. Melhorias nos relacionamentos entre membros.