Questões de Concurso

O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diferentes contextos sociais e legais. A prática CORRETA sobre a aplicação efetiva dos seus princípios é:

(a)

Estabelecer que a responsabilidade pela prevenção de situações de risco para crianças e adolescentes compete exclusivamente à família, cabendo às instituições públicas atuar apenas em casos de emergência comprovada.

(b)

Priorizar o acolhimento de crianças em situação de vulnerabilidade em instituições especializadas para evitar que retornem ao convívio das famílias sem condições adequadas de cuidar delas.

(c)

Garantir a articulação entre família, poder público e sociedade na promoção da proteção integral, tornando prioritária a manutenção da convivência familiar sempre que viável.

(d)

Determinar que casos de violação de direitos sejam resolvidos exclusivamente no âmbito jurídico, evitando interferências de conselhos tutelares ou organizações da sociedade civil.