Concurso:
Prefeitura de Vargeão - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
O exercício do mandato de vereador exige o cumprimento
de requisitos estabelecidos na legislação federal e reafirmados
pela Lei Orgânica Municipal. Com base no Art. 23, assinale a
alternativa CORRETA quanto às condições de elegibilidade para
o cargo de vereador.