Concurso:
Prefeitura de São João da Mata - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
A Lei 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo
com essa lei, podemos afirmar que NÃO É princípio do SUS:
